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info@luznurcapital.com PT: INTRODUÇÃO
Com a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais, a Lusomena Investments, Unipessoal Lda., pessoa coletiva número 517484170, com sede em Estrada Consiglieri Pedroso, nº 80 Queluz Park, Lote 3 – Armazém 8, 2730-053 Barcarena, adiante abreviadamente “LUSOMENA” ou “LUZNUR”, visa informar os Clientes/Utilizadores das políticas e procedimentos da LUSOMENA no que concerne à forma de recolha, utilização, tratamento e divulgação de quaisquer dados pessoais transmitidos diretamente pelos seus Clientes/Utilizadores ou através de terceiros, através da utilização do website explorado pela LUSOMENA – www.luznurcapital.com. A LUSOMENA respeita a privacidade dos seus Clientes/Utilizadores, estando empenhada em proteger as informações que recolhe a partir dos mesmos, bem como em cumprir com as normas legais em vigor definidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O acesso e utilização do website, bem como a subscrição dos serviços e produtos que este disponibiliza implicam a concordância, aceitação e vinculação dos utilizadores à presente política de privacidade e proteção de dados.
1. QUEM SOMOS?
A LUSOMENA é uma sociedade comercial que atua no setor da mediação e promoção imobiliária e da prestação de serviços a clientes nacionais e estrangeiros. A LUSOMENA está empenhada em proteger os dados pessoais dos Clientes/Utilizadores de produtos e serviços que disponibiliza e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais.
2. NECESSIDADE DESTA POLÍTICA
Através da presente política, pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) bem como da demais legislação sobre esta temática que seja aplicável ou entre em vigor, mormente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A LUSOMENA está dedicada à matéria que respeita à proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares desses dados pessoais.
A LUSOMENA honra as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, e adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é realizado de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades autorizadas nos termos do RGPD e demais legislação aplicável.
Com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pretende-se rematar também as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores estabeleceram ou estabelecerão com a LUSOMENA, bem como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos serviços e que se encontram devidamente publicitadas nosso website.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
Desde sempre a LUSOMENA se preocupou em garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados.
Para o efeito, a LUSOMENA tem implementada uma política interna de segurança e o cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem nomeadamente os seus trabalhadores. Estas regras e medidas de segurança são de carácter técnico e organizativo e visam a proteção de dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Ademais, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/Utilizador em nome e por conta da LUSOMENA, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos no RGPD e demais legislação eventualmente aplicável e visem a salvaguarda dos direitos do titular dos dados.
No âmbito da política interna de segurança da LUSOMENA, todas as formas de recolha de dados pessoais online são encriptadas e armazenadas de forma segura, tendo igualmente sido implementadas medidas de segurança físicas e logísticas.
No entanto, esta atuação da LUSOMENA não dispensa a adoção de medidas de segurança por parte dos Clientes/Utilizadores, mormente no que toca à utilização de sistemas de defesa pessoais online (firewall, antivírus, anti-spyware, instrumentos de verificação de idoneidade de websites, etc.).
4. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Para efeitos do disposto no número 1 do artigo 4.º do RGPD, entende-se por “«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para efeitos do disposto no número 2 do artigo 4.º do RGPD, entende-se por “«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.”
6. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?
A LUSOMENA é a responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com as finalidades e meios de tratamento dos mesmos a cada momento.
Para os efeitos estabelecidos na presente política ou no âmbito do RGPD, caso o titular de dados pessoais careça de entrar em contacto com a LUSOMENA, poderá fazê-lo através do endereço de email info@luznurcapital.com ou por comunicação escrita dirigida à empresa, para a sede social, cujo endereço é: Estrada Consiglieri Pedroso, nº 80 Queluz Park, Lote 3 – Armazém 8, 2730-053 Barcarena.
7. EXISTE UM ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS?
Apesar de nos termos do RGPD e demais legislação vigente, a LUSOMENA não carecer de um encarregado de proteção de dados, a LUSOMENA resolveu implementar esta solução.
A possibilidade de existência e designação de um encarregado de proteção de dados encontra-se prevista nos artigos 37.º e seguintes do RGPD. Poderá contactar o encarregado de proteção de dados da LUSOMENA, que no caso é João Carvalho, através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@luznurcapital.com
8. TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER OBJETO DE TRATAMENTO
Considerando as atividades desenvolvidas pela LUSOMENA, esta entidade procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, fornecimento de bens ou nas suas atividades de responsabilidade social, tratando dados pessoais como por exemplo, o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico ou o número de identificação fiscal. A informação recolhida pode ser maior ou menor consoante a informação disponibilizada pelo Cliente/Utilizador.
Com exceção de obrigação decorrente de cumprimento de obrigação legal, todos os dados serão exclusivamente tratados pela LUSOMENA apenas na medida em que se mostrem necessários ao desenvolvimento da sua atividade, permitindo igualmente que o Cliente/Utilizador tenha acesso, por exemplo, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões e a serviços informativos de proximidade.
Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo podem ser objeto de tratamento para fins publicitários ou divulgação de ofertas de bens ou serviços por parte da LUSOMENA, isto caso o respetivo titular dos dados pessoais tenha autorizado/consentido tal. Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente possa ser posta em causa. Para a retirada de consentimento, poderá utilizar o endereço de correio eletrónico: info@luznurcapital.com
9. CIRCUNSTÂNCIAS DE TRATAMENTO POR SUBCONTRATADOS
No âmbito das atividades desenvolvidas, a LUSOMENA recorre a terceiros para a prestação de determinados tipos de serviços que pode implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos
Clientes/Utilizadores. Quando isso acontece, a LUSOMENA assegura junto dos subcontratados o cumprimento das normas do RGPD e demais legislação eventualmente aplicável bem como o cumprimento de determinadas normas que sejam similares à nossa política interna de segurança.
No caso de comunicação de dados pessoais a outras entidades subcontratadas, a LUSOMENA continua como responsável por esses dados pessoais.
10. DESTINO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais destinam-se apenas à LUSOMENA ou a empresas do seu grupo e poderão apenas ser objeto utilizados por entidades terceiras para fins de cumprimento de obrigações legais.
11. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A LUSOMENA apenas procede à recolha de dados pessoais por via telefónica, por correio eletrónico, por via contratual, através do(s) seu(s) website(s) e sempre garantindo o consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais.
Note que alguns dados pessoais são indispensáveis à execução dos contratos celebrados e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, os mesmos poderão colocar em causa a prestação de serviços ou o fornecimento de bens por parte da LUSOMENA.
Aos titulares de dados pessoais que não sejam Clientes/Utilizadores da LUSOMENA, aplicam-se as regras da presente política.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada.
A LUSOMENA assegura o cumprimento do RGPD e demais legislação eventualmente aplicável. Os dados pessoais são armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Os dados pessoais jamais serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
12. FINALIDADES
De modo genérico, os dados pessoais que sejam recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, a ações de informação e publicidade.
Conforme já exposto, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
Se tal for objeto de consentimento por parte do Cliente/Utilizador, a LUSOMENA poderá utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de responsabilidade social, envio de reclamações e sugestões, para dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da LUSOMENA, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.
13. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A conservação e armazenamento dos dados pessoais está necessariamente relacionada com a finalidade para a qual a informação foi recolhida e é tratada.
Exceto nos casos em que possa existir obrigação legal para a manutenção dos dados pessoais, tais dados pessoais apenas subsistirão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para a finalidade para que foram recolhidos.
14. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A LUSOMENA não procede à transferência de dados pessoais e, se tal eventualmente suceder, fá-lo-á de acordo com o RGPD e demais legislação eventualmente aplicável. Tal, contudo, não prejudica o exercício do direito à portabilidade por parte do titular dos dados pessoais.
15. OS SEUS DIREITOS E FORMA DE OS EFETIVAR
Enquanto titular de dados pessoais, a LUSOMENA garante-lhe, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços ou ao fornecimento de bens em que a relação contratual ainda perdure), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela LUSOMENA e à retirada do consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Todos os direitos constantes da Lei que o titular de Dados Pessoais possa exercer são facultados pela LUSOMENA.
Para o exercício destes direitos, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico info@luznurcapital.com ou por comunicação escrita dirigida à empresa, para a sede social, cujo endereço é: Estrada Consiglieri Pedroso, nº 80 Queluz Park, Lote 3 – Armazém 8, 2730-053 Barcarena.
16. RECLAMAÇÃO
Apesar de poder apresentar diretamente quaisquer reclamações junto da LUSOMENA nos termos acima referidos, poderá apresentar reclamação direitamente junto da Autoridade de Controlo que, em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com morada na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.
17. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A LUSOMENA reserva-se ao direito de, a qualquer altura e sempre que se mostre necessário, proceder a alterações que se mostrem necessárias, sendo tais alterações objeto de publicidade junto dos canais utilizados pela LUSOMENA.
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EN: INTRODUCTION – Not a certified translation, Portuguese version prevails before the law
With this privacy policy and personal data protection, Lusomena Investments, Unipessoal Lda., corporate entity number 517484170, headquartered at Estrada Consiglieri Pedroso, nº 80 Queluz Park, Lote 3 – Armazém 8, 2730-053 Barcarena, hereinafter referred to as “LUSOMENA” or “LUZNUR,” aims to inform Customers/Users about LUSOMENA’s policies and procedures regarding the collection, use, processing, and disclosure of any personal data transmitted directly by its Customers/Users or through third parties, through the use of the website operated by LUSOMENA – www.luznurcapital.com. LUSOMENA respects the privacy of its Customers/Users and is committed to protecting the information it collects from them, as well as complying with the current legal regulations defined by the General Data Protection Regulation (GDPR).
Accessing and using the website, as well as subscribing to the services and products it offers, imply the agreement, acceptance, and binding of users to this privacy policy and data protection.
1. WHO WE ARE?
LUSOMENA is a commercial company that operates in the real estate mediation and promotion sector, providing services to national and foreign clients.
LUSOMENA is committed to protecting the personal data of Customers/Users of the products and services it offers, as well as the personal data of the respective owners in all situations where personal data processing occurs.
2. NEED FOR THIS POLICY
Through this policy, the aim is to inform Customers/Users about the general rules for the processing of personal data, which are collected and processed in strict compliance with the legislation on personal data protection in force at all times, namely Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 (“GDPR”), as well as other legislation on this subject that is applicable or comes into force, notably Law No. 58/2019 of 8 August.
LUSOMENA is dedicated to the protection and confidentiality of personal data, having adopted the measures it considers appropriate to ensure the accuracy, integrity, and confidentiality of personal data, as well as all other rights of the respective owners of such personal data.
LUSOMENA adheres to best practices in the field of security and protection of personal data and has implemented the necessary technical and organizational measures to comply with the GDPR and ensure that the processing of personal data is carried out lawfully, fairly, transparently, and limited to the purposes authorized under the GDPR and other applicable legislation.
Through this Privacy Policy and Data Protection, the aim is also to finalize the provisions on the protection and processing of personal data provided in the contracts that Customers/Users have established or will establish with LUSOMENA, as well as the rules set out in the terms and conditions that regulate the provision of various services, duly advertised on our website.
3. PERSONAL DATA SECURITY MEASURES
LUSOMENA has always been committed to ensuring the protection and security of the personal data provided to it. To this end, LUSOMENA has implemented an internal security policy, and compliance with these rules is an obligation for all those who legally access them, especially its employees. These rules and security measures are of a technical and organizational nature and aim to protect personal data against its dissemination, loss, misuse, alteration, unauthorized access or processing, as well as against any other form of unlawful processing.
Furthermore, third parties who, within the scope of service provision, process the Customer/User’s personal data on behalf and on behalf of LUSOMENA, are required, in writing, to implement appropriate technical and security measures that, at all times, meet the requirements set forth in the GDPR and any other applicable legislation, aiming to safeguard the rights of the data subject.
As part of LUSOMENA’s internal security policy, all forms of online collection of personal data are encrypted and securely stored, and physical and logistical security measures have also been implemented.
However, this action by LUSOMENA does not exempt Customers/Users from adopting security measures, particularly regarding the use of personal online defense systems (firewall, antivirus, anti-spyware, website credibility verification tools, etc.)
4.WHAT ARE PERSONAL DATA?
For the purposes of Article 4(1) of the GDPR, ‘personal data’ means any information relating to an identified or identifiable natural person (‘data subject’); an identifiable natural person is one who can be identified, directly or indirectly, in particular by reference to an identifier such as a name, an identification number, location data, an online identifier, or to one or more factors specific to the physical, physiological, genetic, mental, economic, cultural, or social identity of that natural person.’
5. PROCESSING OF PERSONAL DATA
For the purposes of Article 4(2) of the GDPR, ‘processing’ means any operation or set of operations performed on personal data or on sets of personal data, whether or not by automated means, such as collection, recording, organization, structuring, storage, adaptation or alteration, retrieval, consultation, use, disclosure by transmission, dissemination or otherwise making available, alignment or combination, restriction, erasure or destruction.
6. WHO IS THE DATA CONTROLLER?
LUSOMENA is the data controller responsible for the processing of personal data in accordance with the purposes and means of processing at any given time. If a data subject needs to contact LUSOMENA for the purposes stated in this policy or under the GDPR, they can do so by emailing info@luznurcapital.com or by sending a written communication to the company’s registered office at: Estrada Consiglieri Pedroso, No. 80 Queluz Park, Lot 3 – Warehouse 8, 2730-053 Barcarena.
7. IS THERE A DATA PROTECTION OFFICER?
Although LUSOMENA is not required to have a data protection officer under the GDPR and other applicable legislation, LUSOMENA has chosen to implement this solution.
The possibility of having and appointing a data protection officer is provided for in Articles 37 and subsequent articles of the GDPR.
You can contact the data protection officer of LUSOMENA, in this case João Carvalho, at the following email address: info@luznurcapital.com
8. TYPES OF PERSONAL DATA THAT MAY BE PROCESSED
Considering the activities carried out by LUSOMENA, this entity processes personal data necessary for the provision of services, supply of goods, or in its social responsibility activities, treating personal data such as name, address, telephone number, email address, or taxpayer identification number. The information collected may vary depending on the information provided by the Client/User.
With the exception of legal obligations, all data will be processed exclusively by LUSOMENA only to the extent necessary for the development of its activities, also allowing the Client/User to access specific service features, suggestions, and proximity information services.
Personal data, traffic data, geographic location, profile, and/or consumption data may be processed for advertising purposes or to disclose offers of goods or services by LUSOMENA, provided that the respective data subject has authorized/consented to it.
If there is prior consent from the Client/User, it can be withdrawn at any time, without prejudice to the lawfulness of the processing based on the previously given consent. To withdraw consent, you can use the email address: info@luznurcapital.com
9. CIRCUMSTANCES OF PROCESSING BY SUBCONTRACTORS
In the scope of the activities carried out, LUSOMENA may engage third parties to provide certain types of services that may involve access, by these entities, to personal data of Clients/Users. When this happens, LUSOMENA ensures that subcontractors comply with the provisions of the GDPR and any other applicable legislation, as well as compliance with certain rules that are similar to our internal security policy. In the case of personal data being communicated to other subcontracted entities, LUSOMENA remains responsible for that personal data.
10. PURPOSE OF PERSONAL DATA
Personal data is intended solely for LUSOMENA or companies within its group and may only be used by third parties for the purpose of fulfilling legal obligations
11. COLLECTION OF PERSONAL DATA
LUSOMENA only collects personal data through telephone, email, contractual means, through its website(s), and always ensures the prior consent of the data subjects.
Please note that some personal data is indispensable for the execution of the contracts entered into, and the lack or insufficiency of such data may jeopardize the provision of services or the supply of goods by LUSOMENA. The rules of this policy apply to data subjects who are not
Clients/Users of LUSOMENA.
The collected personal data may be processed both electronically and non-electronically. LUSOMENA ensures compliance with the GDPR and any other applicable legislation. Personal data is stored in specific databases created for this purpose. Personal data will never be used for a purpose other than that for which it was collected or for which consent was given by the data subject.
12. PURPOSES
In general, the personal data collected is based on and intended for the management of the contractual relationship, the provision of contracted services, the adaptation of services to the needs and interests of the Client/User, and information and advertising actions.
As previously stated, personal data may also be processed for the purpose of fulfilling legal obligations.
If consented by the Client/User, LUSOMENA may use the personal data provided by the data subject for other purposes, such as social responsibility actions, sending complaints and suggestions, informing about campaigns, promotions, advertising, and news about LUSOMENA’s products and/or services, as well as conducting market research or evaluation surveys.
13. RETENTION OF PERSONAL DATA
The retention and storage of personal data are necessarily related to the purpose for which the information was collected and processed.
Except in cases where there may be a legal obligation to retain personal data, such data will only be stored and retained for the minimum period necessary for the purpose for which they were collected.
14. TRANSFER OF PERSONAL DATA
LUSOMENA does not transfer personal data, and if such transfer were to occur, it would be done in accordance with the GDPR and any other applicable legislation. However, this does not affect the exercise of the right to data portability by the data subject.
15. YOUR RIGHTS AND HOW TO EXERCISE THEM
As a data subject, LUSOMENA guarantees you the right to access, rectify, update, limit, and delete your personal data at any time (except for data that is essential for the provision of services or the supply of goods in an ongoing contractual relationship), the right to object to the use of your data for commercial purposes by LUSOMENA, the right to withdraw consent, and the right to data portability. LUSOMENA provides all the rights conferred by the Law that the data subject may exercise.
To exercise these rights, you can contact us via email at info@luznurcapital.com or by written communication addressed to the company’s registered office at Estrada Consiglieri Pedroso, nº 80 Queluz Park, Lote 3 – Armazém 8, 2730-053 Barcarena.
16. COMPLAINTS
Although you can directly submit any complaints to LUSOMENA as mentioned above, you have the right to lodge a complaint directly with the supervisory authority, which in Portugal is the National Data Protection Commission (CNPD), located at Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisbon.
17. CHANGES TO THE PRIVACY AND PERSONAL DATA PROTECTION POLICY
LUSOMENA reserves the right to make changes to this policy whenever necessary. Any such changes will be publicized through the channels used by LUSOMENA.